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Altera a Lei Municipal nº 1051/2014 que dispõe sobre a autorização para participação do município de Piranguçu no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.

Altera o artigo 34 do código de Posturas Municipal. (LEI 71/66)

Altera o dispositivo da Lei Complementar 011 de 04 de abril de 2012

Altera dispositivos da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, cria cargo de Assistente Social e Psicólogo para a rede Municipal de Educação e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, cria cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS, POSTURAS E AMBIENTAL.

Cria vagas de Professor de Educação Física de acordo com a LC 011/2012

Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos. (LEI 455)

Dispõe sobre delimitação de área Urbana do município de Piranguçu/MG, no Bairro Melos para fins de loteamento ou chacreamento e dá outras providencias

Acresce o paragrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 990, de 19 de setembro de 2012

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias

Dispõe sobre Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piranguçu-MG

Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores Municipais

Estabelece, excepcionalmente para o mês de Janeiro de 2022, o pagamento excedente para fins de auxílio alimentação de que trata a Lei Municipal 1096/2017

Altera a Lei Municipal n° 1.096/2017, que dispõe sobre o Auxílio Alimentação

Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores municipais de Piranguçu – MG do quadro permanente e pensionistas, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de “Rateio das sobras do FUNDEB” (abono) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguçu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Piranguçu para o período financeiro 2022 a 2025

Estabelece normas de proteção do Patrimônio Histórico, Natural e Cultural do município e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, revoga as Leis Municipais nº 1005/2013 e nº 1087/2016 e dá outras providencias

Dá nome ás Ruas do Loteamento Morada do Sol, neste Município de Piranguçu- MG

Cria o Arquivo Público Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e dá outras providências

Dispõe sobre o incentivo ao Circo Itinerante no Município de Piranguçu/MG e dá outras providências

Altera o artigo 94, 1 do Código Tributário Municipal

Altera o PPA e a LDO, autoriza o Município a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (Desapropriação duas árvores)

Institui “o concurso Municipal de Fotografia Amadora de Piranguçu – MEU OLHAR SOBRE PIRANGUÇU” e concede as respectivas premiações e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências

Autoriza a concessão de desconto em caráter geral sobre IPTU, taxa de coleta de lixo e taxa de esgoto, como medida financeira de política pública e de enfrentamento social e econômico à pandemia do COVID-19.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

Institui concurso “de criação de logomarca e/ou logotipo Casa da Cultura Umbelina Chiaradia – BILÁ, concede as respectivas premiações e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUÇU - REFIS/PIRANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria auxílio financeiro para MEIs, Micro e Pequenas empresas durante a “onda roxa” instituída pelo Programa Minas Consciente, nos termos que especifica

Altera o PPA e a LDO, autoriza o Município a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Dá o nome de Umbelina Chiaradia “Bilá” a Casa da Cultura localizada na Rua Virgílio Tirelli

Revisão anual dos Subsídios dos Vereadores Municipais

Revisão anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piranguçu-MG

Altera Lei Municipal nº 1154 de 22 de maio de 2019

Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores municipais de Piranguçu – MG do quadro permanente e pensionistas, e dá outras providências

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA PAULA DE SALES DIAS E SILVA para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como consta na Lei 903/2009, a partir de 04 de janeiro de 2017.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguçu para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências

Dá nome às ruas do Bairro Pedra Vermelha, neste Município de Piranguçu-MG

Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no município de Piranguçu-MG

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, órgão colegiado, consultivo, deliberativo, regulador e fiscalizador em matéria de saneamento básico, nos termos da Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Piranguçu, comando da Política Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências

Altera as Leis Municipais nº 934/2010 e 1.135/2014, e dá outras providências