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'Determina prescrição dos débitos inscritos em Dívida Ativa, dos exercícios anteriores a 2012, para o Município de Piranguçu.'

'Dispõe sobre o valor da hora de maquinas pesadas, para particular'.

'Dispõe sobre o lançamento da Taxa do Poder de Politica para renovação do alvará de Localização e Funcionamento, para o exercício de 2017 e da outras providências.'

'Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.'

“Dispõe sobre delegação de competência para movimentação financeira das contas bancarias do Municipio de Piranguçu e e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saude e dá outras providencias.”

Art. 1º - NOMEAR a Sra. GLÁUCIA DA SILVA CORRÊA, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, como consta na Lei 903/2009, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 1º - NOMEAR o Sr. RENATO APARECIDO VIEIRA, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, como consta na Lei 903/2009, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras providências.

'Conceder afastamento para atividade político-partidária.'

Art. 1º - NOMEAR a Sra. GLÁUCIA DA SILVA CORREA, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, como consta na Lei 903/2009, a partir de 26 de janeiro de 2016.

Art. 1º - Exonerar, A PEDIDO, o Sr. GUSTAVO DE ASSIS SOUZA, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com a Lei Municipal nº 903/2009, a partir do dia 23 de janeiro de 2016.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguçu para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras providências.'

Dispõe sobre delegação de competência para ordenador as despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competência para movimentação dos Fundos Municipais.

Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras providências.

Art. 1º - NOMEAR O Sr. RENATO APARECIDO VIEIRA, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, como consta na Lei 903/2009, a partir de 02 de janeiro de 2013.

'Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.'

'Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Piranguçu e dá outras providências'.

'Cria o Fundo Municipal de Piranguçu de Assistência Social e dá outras providências'.

'Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente'.

Dispõe sobre a criação do cadastro de valores imobiliário do município e dá outras providências

Contém o código Tributário municipal

"Institui o Código de Posturas Municipais e dá outras providências.' .

Dispõe sobre o subsídio e verba de representação do Prefeito

Dispõe sobre abono provisório e contem outras providências

Abre créditos suplementares às dotações do orçamento vigente

Dispõe sobre a fixação do abono de família dos funcionários e professoras municipais

Autoriza a Prefeitura municipal a abrir crédito Especial

Autoriza a Prefeitura municipal de Piranguçu a contrair empréstimo por antecipação da Receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o IBRA

Autoriza a Prefeitura a adquirir uma máquina de somar e abre crédito especial

Autoriza aquisição de ferramentas e máquinas

Autoriza construção de prédios para Escolas Rurais

Autoriza o serviço de calçamento de ruas e praças públicas

Concede subvenções sociais

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966

Autoriza a Prefeitura a abrir credito especial.

Abre crédito suplementares à dotações do orçamento vigente

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal

Abre crédito suplementares à dotação do orçamento vigente

Autoriza a Prefeitura a adquirir uma máquina de escrever e abre crédito especial

Autoriza reforma da ponte

Autoriza a gratificação a um delegado

Autoriza a Prefeitura a abrir Crédito Especial

Autoriza a prefeitura a colocar uma torneira na rua José Antunes Sobrinho

Autoriza a Prefeitura a fazer retificação nos caminhos municipais

Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimentos de tributos