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Nomeia Membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Altera a redação do Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.237/2022.

“Acresce o §4° a Lei Municipal n° 1.096 de 02 de março de 2017”.

Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piranguçu-MG para o Exercício Financeiro de 2023.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cestas de Natal aos estagiários e servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Piranguçu/MG e proceder a abertura de Crédito Especial no Orçamento.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUÇU - REFIS/PIRANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Município de Piranguçu a implantar política pública de acesso à internet na zona rural e comunidades distantes, bem como a custear a instalação de infraestrutura básica de posteamento nas estradas vicinais da zona rural do Município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências

Acresce dispositivos á Lei Municipal 869/2009 e dá providências necessárias

Cria vagas nos cargos de Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem da Estratégia Saúde da Família na Lei Municipal nº 591/1997

Cria a Estratégia Saúde da Família no Município de Piranguçu, dispõe sobre cargos de agentes comunitários de saúde e de endemias e trata de direitos decorrentes da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120

Dá nome de “Maria Piedade Ignacio” a Rua entorno da Escola Municipal São José no Bairro dos Melos

Dá nome de “Mariana Lopes de Oliveira Siqueira” ao Centro Municipal de Educação Infantil de Piranguçu- CMEI

Dá nome de Praça “Poeta Antônio Martins Ribeiro” a praça localizada no Conjunto Habitacional COHAB de Piranguçu

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de Piranguçu e da outras providencias

Altera a Lei Municipal nº 1051/2014 que dispõe sobre a autorização para participação do município de Piranguçu no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.

Altera o artigo 34 do código de Posturas Municipal. (LEI 71/66)

Altera o dispositivo da Lei Complementar 011 de 04 de abril de 2012

Altera dispositivos da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, cria cargo de Assistente Social e Psicólogo para a rede Municipal de Educação e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, cria cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS, POSTURAS E AMBIENTAL.

Cria vagas de Professor de Educação Física de acordo com a LC 011/2012

Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos. (LEI 455)

Dispõe sobre delimitação de área Urbana do município de Piranguçu/MG, no Bairro Melos para fins de loteamento ou chacreamento e dá outras providencias

Acresce o paragrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 990, de 19 de setembro de 2012

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias

Dispõe sobre Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piranguçu-MG

Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores Municipais

Estabelece, excepcionalmente para o mês de Janeiro de 2022, o pagamento excedente para fins de auxílio alimentação de que trata a Lei Municipal 1096/2017

Altera a Lei Municipal n° 1.096/2017, que dispõe sobre o Auxílio Alimentação

Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores municipais de Piranguçu – MG do quadro permanente e pensionistas, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de “Rateio das sobras do FUNDEB” (abono) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguçu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Piranguçu para o período financeiro 2022 a 2025

Estabelece normas de proteção do Patrimônio Histórico, Natural e Cultural do município e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, revoga as Leis Municipais nº 1005/2013 e nº 1087/2016 e dá outras providencias

Dá nome ás Ruas do Loteamento Morada do Sol, neste Município de Piranguçu- MG

Cria o Arquivo Público Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e dá outras providências

Dispõe sobre o incentivo ao Circo Itinerante no Município de Piranguçu/MG e dá outras providências

Altera o artigo 94, 1 do Código Tributário Municipal

Altera o PPA e a LDO, autoriza o Município a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (Desapropriação duas árvores)

Institui “o concurso Municipal de Fotografia Amadora de Piranguçu – MEU OLHAR SOBRE PIRANGUÇU” e concede as respectivas premiações e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências

Autoriza a concessão de desconto em caráter geral sobre IPTU, taxa de coleta de lixo e taxa de esgoto, como medida financeira de política pública e de enfrentamento social e econômico à pandemia do COVID-19.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

Institui concurso “de criação de logomarca e/ou logotipo Casa da Cultura Umbelina Chiaradia – BILÁ, concede as respectivas premiações e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUÇU - REFIS/PIRANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria auxílio financeiro para MEIs, Micro e Pequenas empresas durante a “onda roxa” instituída pelo Programa Minas Consciente, nos termos que especifica