A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Piranguçu/MG, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder premiações em dinheiro às equipes vencedoras e/ou participantes dos eventos esportivos realizados em 2026 na cidade de Piranguçu – MG.
Eventos em 2026 a serem realizados:
Parágrafo único. A premiação será distribuída da seguinte forma:
”5º Campeonato Regional de Futebol Amador de Piranguçu de 2026”.
| Colocação | Premiação |
|---|---|
| Campeão | R$ 5.000,00 |
| Vice-campeão | R$ 2.500,00 |
| Artilheiro | R$ 500,00 |
| Melhor Jogador | R$ 500,00 |
| Goleiro Menos Vazado | R$ 500,00 |
| Total de premiações | R$ 9.000,00 |
”7º Campeonato Municipal de Futebol Amador de Piranguçu de 2026”.
| Colocação | Premiação |
|---|---|
| Campeão | R$ 3.000,00 |
| Vice-campeão | R$ 1.500,00 |
| Demais equipes | R$ 500,00 |
| Artilheiro | R$ 300,00 |
| Melhor Jogador | R$ 300,00 |
| Goleiro Menos Vazado | R$ 300,00 |
| Atleta Revelação do Município | R$ 300,00 |
| Total de premiação | R$ 6.200,00 |
”1º Desafio de MTB 50KM de Piranguçu de 2026”.
| Colocação | Premiação |
|---|---|
| Campeão geral Masculino | R$ 2.000,00 |
| Campeão geral Feminino | R$ 2.000,00 |
| Vice-campeão geral Masculino | R$ 1.000,00 |
| Vice-campeão geral Feminino | R$ 1.000,00 |
| Terceiro Lugar geral Masculino | R$ 500,00 |
| Terceiro Lugar geral Feminino | R$ 500,00 |
| Campeão categoria 18 a 30 anos Masculino | R$ 300,00 |
| Campeão categoria 18 a 30 anos feminino | R$ 300,00 |
| Campeão categoria 31 a 40 anos Masculino | R$ 300,00 |
| Campeão categoria 31 a 40 anos Feminino | R$ 300,00 |
| Campeão categoria 41 a 50 anos Masculino | R$ 300,00 |
| Campeão categoria 41 a 50 anos Feminino | R$ 300,00 |
| Campeão categoria 51 anos mais Masculino | R$ 300,00 |
| Campeão categoria 51 anos mais Feminino | R$ 300,00 |
| Campeão geral da cidade Masculino | R$ 600,00 |
| Campeão geral da cidade Feminino | R$ 600,00 |
| Categoria única E-Bike | |
| Primeiro Geral | R$700,00 |
| Segundo Geral | R$500,00 |
| Terceiro Geral | R$200,00 |
| Total de premiação | R$ 12.000,00 |
| Colocação | Premiação |
|---|---|
| Campeão geral Masculino | R$ 500,00 |
| Campeão geral Feminino | R$ 500,00 |
| Vice-campeão geral Masculino | R$ 300,00 |
| Vice-campeão geral Feminino | R$ 300,00 |
| Terceiro Lugar geral Masculino | R$ 100,00 |
| Terceiro Lugar geral Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 18 a 30 anos Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 18 a 30 anos feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 31 a 40 anos Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 31 a 40 anos Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 41 a 50 anos Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 41 a 50 anos Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 51 anos mais Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 51 anos mais Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão geral da cidade Masculino | R$ 300,00 |
| Campeão geral da cidade Feminino | R$ 300,00 |
| Total de premiação | R$3.200,00 |
| Colocação | Premiação |
|---|---|
| Campeão geral Masculino | R$ 500,00 |
| Campeão geral Feminino | R$ 500,00 |
| Vice-campeão geral Masculino | R$ 300,00 |
| Vice-campeão geral Feminino | R$ 300,00 |
| Terceiro Lugar geral Masculino | R$ 100,00 |
| Terceiro Lugar geral Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 18 a 30 anos Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 18 a 30 anos feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 31 a 40 anos Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 31 a 40 anos Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 41 a 50 anos Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 41 a 50 anos Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 51 anos mais Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 51 anos mais Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão geral da cidade Masculino. | R$ 300,00 |
| Campeão geral da cidade Feminino. | R$ 300,00 |
| Total de premiações | R$ 3.200,00 |
| Colocação | Premiação |
|---|---|
| Campeão geral Masculino | R$ 300,00 |
| Campeão geral Feminino | R$ 300,00 |
| Vice-campeão geral Masculino | R$ 200,00 |
| Vice-campeão geral Feminino | R$ 200,00 |
| Terceiro Lugar geral Masculino | R$ 100,00 |
| Terceiro Lugar geral Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 18 a 30 anos Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 18 a 30 anos feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 31 a 40 anos Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 31 a 40 anos Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 41 a 50 anos Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 41 a 50 anos Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 51 anos mais Masculino | R$ 100,00 |
| Campeão categoria 51 anos mais Feminino | R$ 100,00 |
| Campeão geral da cidade Masculino. | R$ 200,00 |
| Campeão geral da cidade Feminino. | R$ 200,00 |
| Total de premiações | R$ 2.400,00 |
”Enduro a Pé de Piranguçu de 2026”.
| Colocação | Premiação |
|---|---|
| Equipe Campeã | R$ 2.000,00 |
| Equipe Vice-campeão | R$ 1.000,00 |
| Equipe Terceiro lugar | R$ 500,00 |
| Total de premiações | R$ 3.500,00 |
Art. 2º A autorização no que se refere essa Lei respeitará apenas aos eventos de esportes realizados no município de Piranguçu em 2026.
Parágrafo único: Esta Premiação será concedida exclusivamente as equipes e/ou participantes que apresentarem uma participação integral do evento.
Art. 3º Na execução desta Lei, as despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguçu, 12 de fevereiro de 2026.
ANILSO LELIO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1275, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Autoriza o Município de Piranguçu a conceder premiação ás equipes vencedoras e/ou participantes do 5º Campeonato Municipal de Futebol Amador de Piranguçu.” | 05/12/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1270, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Piranguçu/MG. | 19/09/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1002, 27 DE MARÇO DE 2013 | Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – COMEL e dá outras providências | 27/03/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 762, 20 DE ABRIL DE 2006 | Altera dispositivos da Lei Nº727/2005 | 20/04/2006 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 727, 29 DE ABRIL DE 2005 | Cria Conselho Municipal de Esporte | 29/04/2005 |