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MARÇO de 2020 (16/03/2020)
Termo de Cooperação Técnica
Termo de Cooperação Técnica 052-2020
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A Prefeitura Municipal de Piranguçu torna público a celebração de Termo de Cooperação Técnica TCT-PRF-052/2020 firmado entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e o Município de Piranguçu  no âmbito da Chamada Pública nº 001/2019, Objeto: Repasse pela Eletrobras de recursos financeiros oriundos da lei 13.280/2016, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da beneficiária, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia led na iluminação pública do país. Valor do TCT: R$ 309.975,41 (trezentos e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos). Vigência: 18 meses a contar da data de assinatura do TCT.  Fundamento Legal: lei federal nº 13.303/2016. Data da assinatura: 06/03/2020. Signatários: pela Eletrobras: Wilson Ferreira JR. (Presidente) e Marcio Szechtman (Diretor); pela Beneficiária: Ricardo Martins de Araújo (Prefeito).
                    
2016
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Quadro de Detalhamento de Despesas Câmara Municipal
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2016
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Quadro de Detalhamento de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social
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2016
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Quadro de Detalhamento de Despesas do Fundo Municipal de Saúde
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