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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
COLETA SELETIVA
1
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
3
Lei Geral Municipal
10
Servidores Públicos
4
13º Salário
4
Abonos
25
Acordos
5
Administração Municipal
79
Alienações
1
Aposentadoria
1
Aquisições
21
Aquisições
10
Área Urbana
4
Assistência Social
4
Associações
3
Associações e Conselho
19
Atos Adm. Diversos
7
Auxílio e Subvenções
37
Avenidas e Ruas
2
Bens municipais
2
Boletim Informativo
2
Câmara Municipal
15
Cargos
1
Cargos e Funções
37
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
1
Cessões e Concessões
8
Cessões e Concessões
1
Cidades Irmãs
2
Código sanitário
1
Código Tributário
9
Códigos de Posturas
1
Comércio
1
CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
2
Concurso Municipal de Fotografia Amadora
1
Concursos
1
Conselhos Municipais
5
Consórcio
10
Construções
3
Contratações
12
Contratos
2
Contratos e Convênios
46
Contribuição de Melhoria
3
Convênios
1
Covid
3
Crédito Adic. Especial
93
Crédito Adic. Suplementar
23
Criação de Cargos
9
Criação de vagas
11
Criança e Adolescente
3
Declaração de Utilid. Publi
5
Defesa Civil
1
Delimitação
1
Denominação de Bens
2
Desafetações/destinações
1
Desapropriações
1
Desapropriações/Desafetações
1
Diversos
1
Diversos
4
Diversos
1
Diversos
4
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
2
Diversos
2
Dívida Ativa
3
Doações Efetuadas
14
Educação
11
Efemérides/Eventos
1
EMATER
5
Empréstimo
5
Energia
7
Ensino
1
Entidades Afins
4
Equipe de transição de governo
1
Escolas Municipais
36
Esporte/Lazer
4
Estradas
2
Estrutura Administrativa
1
Expediente
1
Feriados
3
Férias
2
Fixação de Remuneração
14
Fixação do subsídio
5
Funç. Grat/Gratificações
6
Funcionários Públicos
4
Fundos Municipais
5
Hospedagem
1
Hospitais/Post. de Saúde
1
Iluminação
8
Imóveis
2
Imóveis/Equip./Objetos
4
Impostos
6
Imprensa Oficial
1
Incentivo
4
Indenizações
1
Inspeção sanitária
1
Internet
1
Isenções
1
Lei Orçamentaria
19
Lei Organica
1
Leis Orçamentárias
1
Limites e Perímetros
1
Locações
1
Magistério
1
materiais
2
Meio Ambiente
3
Móveis/Equip./Objetos
2
Nomenclatura de Rua
28
Nota fiscal eletronica
1
Novo Plano Diretor
1
Obras
13
Obras
3
Operações de Crédito
11
Orça Receita/Despesa
52
Orçamento
14
Patrim. Histórico e Cultural
4
Patrimônio
1
perímetro urbano
3
Piso Salarial
1
Plano Plurianual de Invest.
57
Política Municipal
1
Praças
4
Prazos e Cond. de Pagamento
1
Produtores rurais
2
professores
10
Programas
9
Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore
1
Projetos
3
Proteção do Patrimônio Histórico
2
Reajustes
8
Reajustes
3
Regime Jurídico
3
Remuneração
6
Ruas
4
Saneamento
3
Saúde
13
Segurança
2
Serviços
4
Servidores Municipais
17
Solo Urbano
1
Subsídios
56
Subvenção
26
Taxas
20
Táxis
1
Terreno
7
Território Rural
3
Transporte Escolar
1
Transportes
1
Transportes Coletivos
1
Tributos
3
Turismo
1
Utilidade Pública
6
veículos
6
Vencimentos
27
Vencimentos e Salários
97
Vendas
7
Vendas
2
Viagem/Diárias
5
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