Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 267/2017, 01 DE FEVEREIRO DE 2017	'Dispõe sobre o valor da hora de maquinas pesadas, para particular'.	01/02/2017	3450
DECRETO Nº 264/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017	'Dispõe sobre o lançamento da Taxa do Poder de Politica para renovação do alvará de Localização e Funcionamento, para o exercício de 2017 e da outras providências.'	02/01/2017	3318
PORTARIA Nº 1/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017	Art. 1º - NOMEAR o Sr. RENATO APARECIDO VIEIRA, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, como consta na Lei 903/2009, a partir de 02 de janeiro de 2017.	02/01/2017	3164
LEI ORDINÁRIA Nº 540/1995, 25 DE MAIO DE 1995	'Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente'.	25/05/1995	3141
DECRETO Nº 278/2017, 24 DE FEVEREIRO DE 2017	'Determina prescrição dos débitos inscritos em Dívida Ativa, dos exercícios anteriores a 2012, para o Município de Piranguçu.'	24/02/2017	3081

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DOCUMENTOS DIVERSOS, 06 DE JULHO DE 2026	RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 004/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA	06/07/2026	138
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 22026, 29 DE JUNHO DE 2026	Atualização conforme Ata Reunião CMFT dia 15/03/2024 - Lista do Medicamentos em ESTOQUE do dia 29/06/2026	29/06/2026	161
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 1/2026, 29 DE JUNHO DE 2026	Atualização conforme Ata Reunião CMFT dia 15/03/2024 - Lista dos Medicamentos EM FALTA, do dia 29/06/2026.	29/06/2026	164
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 2026, 29 DE JUNHO DE 2026	RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 004/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA	29/06/2026	165
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 4/2026, 18 DE JUNHO DE 2026	EDITAL Nº 004/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA	18/06/2026	250

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