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DECRETO Nº 267/2017, 01 DE FEVEREIRO DE 2017
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'Dispõe sobre o valor da hora de maquinas pesadas, para particular'.
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01/02/2017
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2934
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DECRETO Nº 264/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017
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'Dispõe sobre o lançamento da Taxa do Poder de Politica para renovação do alvará de Localização e Funcionamento, para o exercício de 2017 e da outras providências.'
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02/01/2017
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2821
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PORTARIA Nº 1/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017
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Art. 1º - NOMEAR o Sr. RENATO APARECIDO VIEIRA, para o
Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO, como consta na Lei 903/2009, a partir de 02 de janeiro de 2017.
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02/01/2017
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2697
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LEI ORDINÁRIA Nº 540/1995, 25 DE MAIO DE 1995
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'Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente'.
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25/05/1995
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2637
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DECRETO Nº 278/2017, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
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'Determina prescrição dos débitos inscritos em Dívida Ativa, dos exercícios anteriores a 2012, para o Município de Piranguçu.'
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24/02/2017
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2565
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