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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 267/2017, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 'Dispõe sobre o valor da hora de maquinas pesadas, para particular'. 01/02/2017 2967
DECRETO Nº 264/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 'Dispõe sobre o lançamento da Taxa do Poder de Politica para renovação do alvará de Localização e Funcionamento, para o exercício de 2017 e da outras providências.' 02/01/2017 2843
PORTARIA Nº 1/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Art. 1º - NOMEAR o Sr. RENATO APARECIDO VIEIRA, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, como consta na Lei 903/2009, a partir de 02 de janeiro de 2017. 02/01/2017 2724
LEI ORDINÁRIA Nº 540/1995, 25 DE MAIO DE 1995 'Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente'. 25/05/1995 2661
DECRETO Nº 278/2017, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 'Determina prescrição dos débitos inscritos em Dívida Ativa, dos exercícios anteriores a 2012, para o Município de Piranguçu.' 24/02/2017 2590
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
TERMO Nº 12024, 07 DE OUTUBRO DE 2024 TERMO DE FOMENTO N º 01/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PIRANGUÇU E A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA – CDL DE ITAJUBÁ 07/10/2024 19
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 72024, 04 DE JULHO DE 2024 DIVULGAÇÃO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 007/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - MÉDICO PEDIATRA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/07/2024 42
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 72024, 02 DE JULHO DE 2024 DIVULGAÇÃO RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 007/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA -MEDICO PEDIATRA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/07/2024 25
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 7/2024, 25 DE JUNHO DE 2024 EDITAL Nº 007/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA -MEDICO PEDIATRA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25/06/2024 29
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 6, 27 DE MAIO DE 2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 006/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 27/05/2024 48
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