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Prefeitura Municipal de Piranguçu - MG

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Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 267/2017, 01 DE FEVEREIRO DE 2017	'Dispõe sobre o valor da hora de maquinas pesadas, para particular'.	01/02/2017	3058
DECRETO Nº 264/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017	'Dispõe sobre o lançamento da Taxa do Poder de Politica para renovação do alvará de Localização e Funcionamento, para o exercício de 2017 e da outras providências.'	02/01/2017	2935
PORTARIA Nº 1/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017	Art. 1º - NOMEAR o Sr. RENATO APARECIDO VIEIRA, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, como consta na Lei 903/2009, a partir de 02 de janeiro de 2017.	02/01/2017	2807
LEI ORDINÁRIA Nº 540/1995, 25 DE MAIO DE 1995	'Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente'.	25/05/1995	2747
DECRETO Nº 278/2017, 24 DE FEVEREIRO DE 2017	'Determina prescrição dos débitos inscritos em Dívida Ativa, dos exercícios anteriores a 2012, para o Município de Piranguçu.'	24/02/2017	2679

Mais Recentes

Ato	Ementa	Data	Acessos
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 22025, 12 DE AGOSTO DE 2025	Atualização conforme Ata Reunião CMFT dia 15/03/2024 - Lista do Medicamentos em Falta do dia 28/07/2025	12/08/2025	2
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 12025, 12 DE AGOSTO DE 2025	Atualização conforme Ata Reunião CMFT dia 15/03/2024 - Lista do estoque do dia 28/07/2025	12/08/2025	3
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 52025, 01 DE AGOSTO DE 2025	RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 005/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA	01/08/2025	1
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 12025, 30 DE JULHO DE 2025	RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 005/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA	30/07/2025	1
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 12025, 28 DE JULHO DE 2025	RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025- FOMENTO CULTURAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI Nº 14.399/2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2	28/07/2025	2

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