Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Convênio de Assistência Médica para os Servidores e Vereadores municipais | 20/02/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 25 DE ABRIL DE 2019 | Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores Municipais | 25/04/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1124, 19 DE JANEIRO DE 2018 | Concede reajuste em ganho real nos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Piranguçu-MG | 19/01/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1123, 19 DE JANEIRO DE 2018 | Revisão anual dos subsídios dos Vereadores Municipais | 19/01/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1120, 19 DE JANEIRO DE 2018 | Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providência | 19/01/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 24 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.” | 24/01/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1218, 25 DE JANEIRO DE 2022 | Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores Municipais | 25/01/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1215, 25 DE JANEIRO DE 2022 | Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências | 25/01/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1197, 27 DE JANEIRO DE 2021 | Revisão anual dos Subsídios dos Vereadores Municipais | 27/01/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1194, 27 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências | 27/01/2021 |