“Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Vereadores de Piranguçu/MG, e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 24/04/2023 às 14h55

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1250, 24 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 24/01/2023

Assunto(s): Câmara Municipal, Subsídios

Em vigor

LEI Nº 1.250/2023.

“Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Vereadores de Piranguçu/MG, e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Piranguçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revisados os subsídios dos Vereadores de Piranguçu/MG, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento).

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas e aprovadas na respectiva Lei Orçamentária Municipal.

Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Piranguçu, 24 de Janeiro de 2023.

Ricardo Martins de Araújo
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração

Aurea Sabrina Silva

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1330/2026, 27 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Piranguçu/MG e da outras providências	27/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1329/2026, 27 DE JANEIRO DE 2026	Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal concedendo aumento real.	27/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Convênio de Assistência Médica para os Servidores e Vereadores municipais	20/02/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 25 DE ABRIL DE 2019	Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores Municipais	25/04/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1124, 19 DE JANEIRO DE 2018	Concede reajuste em ganho real nos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Piranguçu-MG	19/01/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1326/2026, 27 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.	27/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1309, 28 DE JANEIRO DE 2025	"Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências,"	28/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1284, 26 DE JANEIRO DE 2024	"Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Vereadores de Piranguçu/MG, e dá outras providências ".	26/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1282, 26 DE JANEIRO DE 2024	"Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências."	26/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 24 DE JANEIRO DE 2023	“Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.”	24/01/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume