Prefeitura Municipal de Piranguçu - MG

Legislação

Atualizado em: 22/05/2025 às 10h42

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1309, 28 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal, Subsídios

Em vigor

LEI Nº 1.309/2025.
"Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências,"

A Câmara Municipal de Piranguçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam revisados os subsídios, no índice de 4,77% (quatro virgula
setenta e sete por cento), os subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-
Prefeito de Município de Piranguçu/MG alterando o Anexo II da Lei Municipal no
903/2009.

Art. 2°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias previstas e aprovadas na respectiva Lei Orçamentária
Municipal.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 10 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Piranguçu, 28 de Janeiro de 2025.

ANILSO LÉLIO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1071/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026	"Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e designa os servidores responsáveis."	24/09/2026
DECRETO Nº 1070/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026	"Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Piranguçu, dispõe sobre sua composição, atribuições e funcionamento e designa seus membros."	24/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1338/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Munícipio de Piranguçu/MG, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a garantia da alfabetização das crianças na idade certa e dá outras providências.	02/09/2026
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 1, 02 DE SETEMBRO DE 2026	EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01/2026 - Termo de Fomento para a execução da 39ª Exposição Agropecuária de Piranguçu – 2026.	02/09/2026
DOCUMENTOS DIVERSOS, 06 DE JULHO DE 2026	RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 004/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA	06/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1326/2026, 27 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.	27/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1284, 26 DE JANEIRO DE 2024	"Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Vereadores de Piranguçu/MG, e dá outras providências ".	26/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1282, 26 DE JANEIRO DE 2024	"Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências."	26/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1250, 24 DE JANEIRO DE 2023	“Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Vereadores de Piranguçu/MG, e dá outras providências.”	24/01/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 24 DE JANEIRO DE 2023	“Dispõe sobre a recomposição pecuniária dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.”	24/01/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume