Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1141, 20 DE DEZEMBRO DE 2018 | Altera dispositivos da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, cria cargo de Assistente Social e Psicólogo do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS e dá outras providências | 20/12/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1125, 16 DE MARÇO DE 2018 | Altera dispositivo da Lei nº 591, de 24 de junho de 1997, e dá outras providências | 16/03/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1071, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 | Altera dispositivo da Lei 591, de 24 de junho de 1997, extingue uma vaga e cria uma vaga de motorista e dá outras providências | 18/12/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1045, 30 DE MAIO DE 2014 | Altera dispositivo da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, cria 01 (uma) vaga de Oficial Especializado e dá outras providências | 30/05/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1044, 30 DE MAIO DE 2014 | Altera dispositivo da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, cria 01 (uma) vaga de Operador de Máquinas e dá outras providências | 30/05/2014 |