Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piranguçu-MG...

Legislação

Atualizado em: 23/05/2025 às 10h05

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1304, 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 1.304/ 2024
Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piranguçu-MG para o Exercício Financeiro de 2025.

A Câmara Municipal do Município de Piranguçu aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os Demonstrativos que
compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO N2 1.293/2024 para o exercício de 2025
de forma a compatibilizar as metas e prioridades com o Plano Plurianual de Ações
Governamentais — PPAG 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.

Prefeitura Municipal de Piranguçu (MG), 17 de Dezembro de 2024.

RICARDO MARTINS DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 4/2026, 18 DE JUNHO DE 2026	EDITAL Nº 004/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA	18/06/2026
DOCUMENTOS DIVERSOS, 08 DE JUNHO DE 2026	DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 04/2026 - FOMENTO CULTURAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI Nº 14.399/2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2 LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA)	08/06/2026
DOCUMENTOS DIVERSOS, 01 DE JUNHO DE 2026	RESULTADO PARCIAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 04/2026 - FOMENTO CULTURAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI Nº 14.399/2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2 LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA)	01/06/2026
DOCUMENTOS DIVERSOS Nº 2026, 20 DE MAIO DE 2026	EDITAL DE CHAMENTO PUBLICO Nº 04/2026 - FOMENTO CULTURAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI Nº 14.399/2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2 LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA)	20/05/2026
DOCUMENTOS DIVERSOS, 29 DE ABRIL DE 2026	RESULTADO FINAL DO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 03/2026 - FOMENTO CULTURAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI Nº 14.399/2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2 LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA)	29/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume