Prefeitura Municipal de Piranguçu - MG

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Atualizado em: 23/05/2025 às 09h53

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LEI ORDINÁRIA Nº 1301, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N° 1.301/2024
"DÁ O NOME DE SEBASTIÃO BRAZ SIQUEIRA A SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Piranguçu/MG,
SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica nomeada de SEBASTIÃO BRAZ SIQUEIRA a sede do Poder Executivo
Municipal, situada a Rua João Antunes Siqueira, n° 420, Centro, Piranguçu/MG.

Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo, observado o seu orçamento,
fixará placa com a nomenclatura.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
em contrário.

Prefeitura Municipal de Piranguçu, 21 de Novembro de 2024.

RICARDO MARTINS DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1071/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026	"Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e designa os servidores responsáveis."	24/09/2026
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DOCUMENTOS DIVERSOS, 06 DE JULHO DE 2026	RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 004/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA	06/07/2026

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