| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1225, 18 DE MAIO DE 2022 | Altera dispositivos da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, cria cargo de Assistente Social e Psicólogo para a rede Municipal de Educação e dá outras providências | 18/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1224, 18 DE MAIO DE 2022 | Altera dispositivos da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, cria cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS, POSTURAS E AMBIENTAL. | 18/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1143, 20 DE DEZEMBRO DE 2018 | Cria cargo de Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências | 20/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1102, 08 DE MAIO DE 2017 | Altera dispositivos da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, majorando o valor dos vencimentos do Médico de ESF | 08/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1101, 31 DE MARÇO DE 2017 | Modifica nomenclatura do cargo comissionado de Procurador Geral para Procurador Jurídico e dá outras providências | 31/03/2017 |