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DOCUMENTOS DIVERSOS
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Lei Ordinária
Portaria
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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TODOS
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Lei Geral Municipal
Servidores Públicos
Administração Municipal
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
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Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Bens municipais
Boletim Informativo
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Cidades Irmãs
Código sanitário
Comissões Municipais
CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
Concurso Municipal de Fotografia Amadora
Concursos
Consórcio
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Covid
Criação de Cargos
Criação de vagas
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Defesa Civil
Delimitação
Denominação de Bens
Desafetações/destinações
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
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-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
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Empréstimo
Energia
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Esporte/Lazer
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixação do subsídio
Funcionários Públicos
Honrarias
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Iluminação
Imóveis/Equip./Objetos
Impostos
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Incentivo
Inspeção sanitária
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Obras
Obras
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
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Piso Salarial
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
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Política Municipal
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-- Todos os Decretos sobre...
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Decreto
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12
atos encontrados
Nº 152
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providencias
Nº 153
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a taxa de Iluminação Pública e dá outras providencias
Nº 154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a venda de ações
Nº 148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina alterações no Código Tributário Municipal, modificando as leis nº 72/66, as tabelas a que se referem e contem outras providencias
Nº 149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a aplicação de capitais em Investimentos no Município
Nº 150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários Municipais, fixa seus vencimentos e contem outras providencias
Nº 151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1974
Nº 146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera nas disposições que mencionam o Código Tributário Municipal
Nº 147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do professorado municipal
Nº 145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a participar da ADARG e contratar seus serviços
Nº 144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o termo de ajuste para execução do programa de educação e assistência alimentar ao escolar
Nº 143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o aumento da taxa de água e esgotos estipulando prazos e condições de pagamento
Seta
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