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Prefeitura Municipal de Piranguçu - MG
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Contratos
Atualizado em: 23/07/2026 às 15h15
Nº 52/2026/2027
VIGENTE
Contratada(s): SANDRO VILMAR PIRES
Baixar Contrato
Vigência
20/07/2026
19/07/2027
Fim da vigência em 357 dias
Objeto
Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades de Atenção Primária à Saúde do Município, com recursos provenientes de emenda parlamentar, conforme Resolução SES/MG nº 10.877/2025, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, exclusiva para ME, EPP e MEI ou Equiparadas, de acordo com as especificações, quantitativos, obrigações e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Fundamentação Legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
Situação
Vigente
Vigência
De 20/07/2026 à 19/07/2027
Data da assinatura
20/07/2026
Origem
EPE - Emenda Parlamentar Estadual
Categoria do processo
Compras
Tipo
ARP - Ata de Registro de Preço
Número de parcelas
1
Receita ou despesa
Receita
Possibilidade de adesão de não participantes
Não
Publicado em
23/07/2026
Partes envolvidas
Gerenciadora
18.025.981/0001-97
Valores
Contrato
R$ 9.675,00
Valor Total
R$ 9.675,00
Seta
Telefone: (35) 3643-1222
Endereço: Rua João Antunes Siqueira, 420, Centro | CEP: 37511-000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
CNPJ: 18.025.981/0001-97
Prefeitura Municipal de Piranguçu - MG
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
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