Nº 6///2025

Contratos

Atualizado em: 28/04/2026 às 03h09

Nº 6///2025

VIGENTE

Contratada(s): Helimar Transportes Ltda.

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Vigência

Fim da vigência em 330 dias

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte com veículos com capacidade de 5 (cinco) “e/ou” 15 (quinze) lugares e motoristas, para o transporte de pacientes em tratamento fora do município, conforme descrição, especificação e condições previstas no Termo de Referência.

Fundamentação Legal

Lei 14.133/2021

Situação

Vigente

Edital

PROCESSO LICITATÓRIO 032/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 006/2025

Acessar

Vigência

De 28/04/2025 à 27/04/2027

Data da assinatura

28/04/2025

Origem

LI - Licitação

Categoria do processo

Serviços

Tipo

Contrato (termo inicial)

Número de parcelas

Receita ou despesa

Despesa

Fiscais e gestores do contrato

Fiscal

Glaucia da Silva Corrêa

Gestor

Glaucia da Silva Corrêa

Valores

Contrato

R$ 1.180.500,00

Valor Total

R$ 1.180.500,00

Aditivos

Total: 1

TERMO ADITIVO - Nº 1 A presente Justificativa visa fundamentar a realização do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2025 - Contratação para prestação de serviços de transporte com veículos com capacidade de 5 (cinco) e 15 (quinze) lugares e motoristas, para o transporte de pacientes em tratamento fora do município, com vencimento em 28/04/2026. A justificativa em questão visa cumprir o disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. O procedimento de Aditamento Contratual possui respaldo legal e não fere nenhum dispositivo da Lei Federal 14.133/2021, ademais, o próprio Contrato Administrativo firmado entre as partes possibilita a prorrogação através de Termo Aditivo. Solicitando prorrogação até a data de 28/04/2027. A celebração do presente termo aditivo justifica-se pela necessidade contínua e indispensável de garantir o transporte seguro, adequado e eficiente dos pacientes do município que necessitam de atendimento especializado em outras localidades, conside-rando que tais serviços são essenciais para a manutenção da assistência à saúde da população. Ressalta-se que a demanda pelo transporte de pacientes tem se mantido constante, e, em alguns períodos, até ampliada, em razão do aumento da procura por consultas, exames e tratamentos fora do município, o que torna imprescindível a continuidade dos serviços contratados, evitando prejuízos ao atendimento e riscos à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se ainda que o contrato vigente apresenta condições vantajosas para a Administração Pública, com preços compatíveis com os praticados no mercado, além de a empresa contratada estar executando os serviços de forma satisfatória, cumprindo com as obrigações pactuadas, demonstrando capacidade técnica e operacional. Dessa forma, o aditamento contratual encontra respaldo no disposto na Lei nº 14.133/2021, bem como atende aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e da economicidade, evitando a interrupção de um serviço essencial e garan-tindo a assistência integral aos munícipes. Por fim, a prorrogação/adequação pretendida visa assegurar a continuidade dos serviços sem prejuízo à população, mantendo a regularidade dos atendimentos e o ple-no funcionamento das ações de saúde no município de Piranguçu

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 16/04/2026

Publicado em: 16/04/2026

Vigência: 27/04/2027

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Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Glaucia da Silva Corrêa