Inscrição para participação na evento presencial II Seminário Brasileiro para o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente , destinada à qualificação dos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 17 (dezessete horas, a ser realizada nos dias 02,03 e 04 de dezembro de 2026, conforme programação, especificações, obrigações e demais condições constantes deste Termo de Referência e seus anexos.