Ir para o conteúdo

PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2019

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) torna público o Processo Seletivo para Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Piranguçu/MG.

Serão eleitos cinco membros titulares e, no mínimo, cinco suplentes para o Quadriênio 2020/2024.

A eleição dos conselheiros tutelares está disposta nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução CONANDA nº 170/2014 e na Lei Municipal nº1064/2015

Acesse abaixo os documentos necessários.

CRONOGRAMA
- Datas e prazos das etapas do Processo Seletivo

EDITAIS
- Resolução 01_2019 (30/04/19) - Regulamenta a abertura do Processo de Escolha

- Resolução 02_2019 (08/04/19) - Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha

- Errata 002_2019 (22/05/19) 

- Errata 001_2019 (02/05/19) 

A ELEIÇÃO 
 - Resultado preliminar