Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do município de Piranguçu têm até o 28 de dezembro para realizarem o cadastramento de dados no Cadastro Único (CadÚnico), para não correr o risco de perder o direito.
Beneficiários devem comparecer no setor de Cadastro Único, à rua Rua Caetano Lopes Da Silva, 110 – Centro, para prestar informações. O telefone de contato é (35) 3643-1485.
No município, cerca de 172 pessoas, entre deficientes e idosos, são atendidas com o benefício.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele.
Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
