Ações judiciais são longas e desgastantes. Isso é fato! A causa, por muitas vezes, é ínfima, mas exige-se o cumprimento da lei. Como alternativa no pré-processo judicial, o diálogo e a cooperação entre as pessoas foi a aposta do Poder Judiciário de Minas Gerais ao criar os ‘Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUS´. Desde 2011, em todas as comarcas do Estado, existem os CEJUS dentro do programa de ‘Justiça Itinerante’ (Resolução nº 682/2011).
Em Piranguçu, a Prefeitura oferece o serviço do CEJUS desde 2014 e ajudou a diminuir as viagens que eram feitas até o Fórum em Itajubá. “Tentamos um acordo entre as partes envolvidas antes de ser levado ao juiz. Realizamos audiências com autonomia para orientar, mediar e ajuizar o que será repassado ao meritíssimo”, explica o coordenador do CEJUS/Piranguçu, Joaquim Marcelo Rodrigues.
Pertencente à Comarca de Itajubá, o município é destaque entre os demais por ser o único a disponibilizar cinco profissionais para o atendimento à comunidade. “Com a mudança no Código Civil Brasileiro, todos os processos teriam que ir primeiro para a mediação antes da sentença. Com isso, acaba a possibilidade de ficar recorrendo. A pessoa faz um acordo, o juiz vem até a nossa cidade e sentencia o caso. Isso melhora o prazo dos atendimentos”, completa ele.
Não se encaixam nessa situação de conciliação crimes como o homicídio, mas é possível levantar dados dos principais motivos das ações que são resolvidas antes mesmo de virar ‘pilhas’ de documentos no Fórum. Segundo o coordenador, em Piranguçu, são: “pensão alimentícia, perturbação de sossego com som alto, as brigas de vizinhos e casais e até a briga por direito à água no período da seca”.
Se o cidadão já tiver um processo correndo na Justiça, também pode procurar o CEJUS, com ou sem advogado. Os boletins de ocorrência da Polícia Militar são a principal entrada de solicitações: “Antes eram cerca de 25 B.Os por mês. Hoje, com a consciência e diálogo, registra-se média de 9”, informa Joaquim.
Para ser atendido o cidadão pode ligar para 3643-1166 ou se dirigir à sede do CEJUS que fica na Rua Antônio Antunes Siqueira, nº 600, no Centro (no mesmo prédio da Polícia Militar).
O atendimento é das 09:00 às 15:30. “É uma forma de ter a o Fórum mais próximo, oferecendo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos”, resume o coordenador.
NOVOS SERVIÇOS DO CEJIS
Como mediadores de conflitos e em busca sempre de soluções, o Cejus/Piranguçu tem trabalhado para ampliar a frente de trabalho.
De acordo com o coordenador Joaquim Marcelo, o próximo serviço oferecido pelo CEJUS será o acordo que o município vai propor para os cidadãos inadimplentes com o IPTU. “Um projeto será votado pela Câmara para autorizar a Prefeitura a fazer acordos de dívidas sem cobrar honorários advocatícios e outros encargos, como acontece hoje”, declarou ele, que acrescentou: “orientamos inventários, tutela, cobranças judiciais, carta precatória, ações contra operadoras de celulares, etc.”
O CEJUS NA COMARCA DE ITAJUBÁ
De acordo com o coordenador do Cejus/Piranguçu, a proposta da criação do Centros partiu do juiz de Direito da Comarca de Itajubá, Willys Vilas Boas. “Ele apresentou para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que acatou e instituiu o serviço”, lembrou Joaquim Marcelo.
Sendo o primeiro do Estado a entrar em operação, o CEJUS/Itajubá atende ainda as cidades de Delfim Moreira, Marmelópolis e Wenceslau Braz, além da já citada Piranguçu. “Buscamos a pacificação social. Para isso é preciso superar os conflitos sociais, escolhendo o caminho para sua solução”.
Por ASCOM/Piranguçu (Maria Paula Feichas)
*PARA SER ATENDIDO* Telefone: (35) 3643-1166 Sede do CEJUS: Rua Antônio Antunes Siqueira, nº 600, no Centro (no mesmo prédio da Polícia Militar) Horário: 09:00 às 15:30
