A Prefeitura de Piranguçu informa que o prazo para a renovação do Alvará para o exercício 2018 já se excedeu e que, a partir do mês de Maio, realizará a fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município, podendo aplicar multa e solicitar a renovação caso a documentação não seja a do ano vigente.
O proprietário de estabelecimento comercial ainda pode realizar a renovação direto na Prefeitura Municipal. Para Microempreendedor Individual – MEI, o prazo para renovação de alvará se estende até 31 de Maio.
O Alvara é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.