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LEI Nº 1.262/2023
 
“Altera dispositivos da Lei nº 591 de 24 de junho de 1997, e dá outras providências.”
 
A Câmara Municipal de Piranguçu aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
 
Art. 1° - Fica alterado o vencimento do seguinte cargo no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Piranguçu:
 

Carreiras

Código/ Nível

CARGO/ CLASSES

N°

Referência Progressão Horizontal

Venc. Inicial Em UPV

Jornada Semanal

A

B

C

D

E

F

G

Ação social   SS

SS – 82 SS – 83 SS - 84

ASSISTENTE SOCIAL - CRAS

1 - -

2%

8%

9%

10%

11%

12%

13%

64 - -

30h

 
§ 1º - O Anexo IV – Quadro Demonstrativo de Estrutura de Vencimentos, constante da Lei Municipal nº 591, de 24 de junho de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 

CARGO	Classe	UPV	Valor Inicial em UPV	Referência Progressão Horizontal
				2%	8%	9%	10%	11%	12%	13%
ASSISTENTE SOCIAL - CRAS	SS – 82 SS – 83 SS - 84	64	R$ 4.472,16	R$ 4.561,60	R$ 4.926,53	R$ 5.369,92	R$ 5.906,91	R$ 6.556,67	R$ 7.343,47	R$ 8.298,12

 
Art. 2° - Fica alterada a jornada de trabalho e vencimentos do seguinte cargo no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Piranguçu:
 
 

Carreiras

Código/ Nível

CARGO/ CLASSES

N°

Referência Progressão Horizontal

Venc. Inicial Em UPV

Jornada Semanal

A

B

C

D

E

F

G

Ação social SS

SS – 85 SS – 86 SS - 87

PSICÓLOGO - CRAS

1 - -

2%

8%

9%

10%

11%

12%

13%

64 - -

30h

 
 
 
§ 1º - O Anexo IV – Quadro Demonstrativo de Estrutura de Vencimentos, constante da Lei Municipal nº 591, de 24 de junho de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
 
 
 
 

CARGO	Classe	UPV	Valor Inicial em UPV	Referência Progressão Horizontal
				2%	8%	9%	10%	11%	12%	13%
PSICÓLOGO - CRAS	SS – 85 SS – 86 SS - 87	64	R$ 4.472,16	R$ 4.561,60	R$ 4.926,53	R$ 5.369,92	R$ 5.906,91	R$ 6.556,67	R$ 7.343,47	R$ 8.298,12

 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor 10 (dias) após a data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguçu (MG), aos 22 de Maio de 2023.
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Martins de Araújo
Prefeito Municipal