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PROCESSO ADMINISTRATIVO 104/2025 - DISPENSA 058/2025
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Detalhes
4
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
58/2025
Nº do Processo
104/2025
Publicado em
29/12/2025 às 12h00
Realização em
22/01/2026 às 10h00
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que consiste em credenciar fornecedores individuais e grupos formais/ informais de agricultores familiares ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Conforme Lei Federal 11.947/2009. Resoluções /FNDE 06/2020, Resolução/FNDE nº20/2020, Resolução/FNDE nº 21/2021 e Lei Federal nº14.133/2021.