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Prefeitura Municipal de Piranguçu - MG
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DEZ
30
30 DEZ 2022
Piranguçu esta habilitada com o Repasse do ICMS turismo em 2023
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Notícias boas que já fomentam o nosso início de ano; bem vindo 2023.
 
 O repasse é referente às atividades executadas pelo Conselho Municipal do Turismo no ano de 2021. Este repasse é muito importante para a realização de ações e projetos voltados para o turismo pelo COMTUR.
 
O ICMS Turismo é um motivador e catalisador de ações, que visa estimular a formatação/implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento de um turismo sustentável.
 
 Uma grande conquista para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual, nos termos da Lei n.º 18.030/2009.
 
 Minas Gerais é o único estado da federação que repassa incentivos financeiros aos municípios para que possam trabalhar gestão turística, nos termos da legislação federal e estadual. (fonte https://www.secult.mg.gov.br/programas-e-acoes/icms-turismo)
 
Minas Gerais estado bom demais! 
 
Prefeitura Municipal de Piranguçu, juntos somos mais!
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