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Prefeitura Municipal de Piranguçu - MG
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17/10/2019 às 15:44:00
RESULTADO FINAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2020/2024

A Prefeitura Municipal de Piranguçu, por meio desta publicação, divulga os conselheiros eleitos para o quadriênio (2020/2024). Foram eleitos os cinco primeiros classificados.

O Conselheiro tem como principal função a proteção e garantia dos menores, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei do ECA (nº8.069). O ECA é lei  a mais importante, no que diz respeito a proteção da infância, é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, intensificando a ideia de prioridade absoluta da Constituição.

Aproveitamos a oportunidade para parabenizar, desejar um bom serviço e que os eleitos façam valer a confiança depositada pela população.

Acompanhe na imagem o resultado final da eleição.

 
 
 
 
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