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03/10/2019 às 16:00:00
Eleições para Conselheiro Tutelar 2019
Dia 06 de Outubro teremos eleições para Conselheiro Tutelar, mas você sabe o que faz um conselheiro tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pelos cidadãos de cada cidade para cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele atua em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. 

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, por isso é tão importante a participação da população, ao escolher um conselheiro tutelar estamos escolhendo o destino de diversas crianças e adolescentes.

Dia 06 de outubro acontecerá a eleição para os cargos de Conselheiros Tutelares em Piranguçu, escolha o melhor candidato e vote consciente. Veja a lista de candidatos, os horários e locais de votação.


Fonte: OTREM Comunicação
 
 
 
 
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