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Nº 96
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a modificação do prazo para pagamento da taxa de calçamento
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a elevação da taxa de pena d’água e esgoto, estipulando prazo e condições de pagamento
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a tabela “B” a que se refere o art 239 do Código Tributário
Nº 93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre transferência de verba para atender pagamento de aquisição de veículos
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1969
Nº 90
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o Quadro de funcionários do município, fixa-lhes os vencimentos e contem outras disposições
Nº 91
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a organização dos serviços administrativos da Prefeitura.
Nº 88
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de donativos e abertura de crédito especial
Nº 87
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito especial para atender pagamento do Inspetor escolar
Nº 86
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito Especial para atender pagamento de aluguel do cômodo onde funciona o serviço de telefone público
Nº 84
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a nomenclatura da rua recentemente aberta
Nº 80
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a elevação do abono de família e dá outras providências.
Nº 79
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a aplicação de capital em investimentos no município.
Nº 78
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a elevação da taxa de pena d’água e esgoto, estipulando prazo e condições de pagamento
Nº 77
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa-lhes os vencimentos respectivos e contém outras providências
Nº 76
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a regularizar as despesas de responsabilidade do Interventor
Nº 75
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a adquirir um caminhão basculante e abre Crédito Especial
Nº 73
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do cadastro de valores imobiliário do município e dá outras providências
Nº 72
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contém o código Tributário municipal
Nº 71/1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1966
Situação:
Em vigor
"Institui o Código de Posturas Municipais e dá outras providências.' .
Nº 70
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o subsídio e verba de representação do Prefeito
Nº 69
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abono provisório e contem outras providências
Nº 68
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares às dotações do orçamento vigente
Nº 67
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a fixação do abono de família dos funcionários e professoras municipais
Nº 65
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura municipal a abrir crédito Especial
Nº 64
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura municipal de Piranguçu a contrair empréstimo por antecipação da Receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais
Nº 63
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o IBRA
Nº 62
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a adquirir uma máquina de somar e abre crédito especial
Nº 61
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza aquisição de ferramentas e máquinas
Nº 60
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza construção de prédios para Escolas Rurais
Nº 59
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o serviço de calçamento de ruas e praças públicas
Nº 58
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede subvenções sociais
Nº 57
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966
Nº 56
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a abrir credito especial.
Nº 55
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementares à dotações do orçamento vigente
Nº 54
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal
Nº 53
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera imposto e taxas
Nº 52
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementares à dotação do orçamento vigente
Nº 51
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a adquirir uma máquina de escrever e abre crédito especial
Nº 50
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza reforma da ponte
Nº 49
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a gratificação a um delegado
Nº 48
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a abrir Crédito Especial
Nº 47
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a prefeitura a colocar uma torneira na rua José Antunes Sobrinho
Nº 46
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a fazer retificação nos caminhos municipais
Nº 45
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimentos de tributos
Nº 44
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a limpeza obrigatória do Ribeirão de Piranguçu
Nº 43
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura municipal de Piranguçu a contrair empréstimo por antecipação da receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementares a dotação do orçamento vigente
Nº 40
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede isenção de taxas
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 11:26
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