{"dados":[{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA LDO PARA 2022 E PPA 2022 A 2025.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 18 DE MARÇO DE 2021 – AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO PARA 2022 E PPA 2022 A 2025.<\/strong>
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\r\nDispõe sobre a publicidade por meio eletrônico da Audiência Pública para elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2022 e Plano Plurianual 2022 a 2025.
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\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU-MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:
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\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101\/2000);
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\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001;
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\r\nCONSIDERANDO a existência de pandemia do Coronavírus – COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
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\r\nCONSIDERANDO que comunicação e discussão em ambiente virtual, respeita o isolamento social e a quarentena preventivamente alinhado a todos os esforços que o Município vem adotando para evitar a disseminação do Coronavírus – COVID-19;
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\r\nRESOLVE:<\/strong>
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\r\nArt. 1º. A realização de Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 2022 e Plano Plurianual para o exercício 2022 a 2025, exclusivamente por meio eletrônico.
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\r\nArt. 2º A participação popular por meio eletrônico ocorrerá através de preenchimento de questionário eletrônico online disponível na página de internet: http:\/\/www.pirangucu.mg.gov.br<\/strong>, partir do dia 18 de março 2021 até o dia 30 de março de 2021, onde os cidadãos poderão apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da cidade ou do bairro e, ainda, sugerir ações que podem aperfeiçoar os programas e a atuação da administração pública municipal.
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\r\nParágrafo único. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas nos Projetos de Lei, que será enviado para Câmara Municipal.
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\r\nArt. 3º. Este edital entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
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\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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\r\nRICARDO MARTINS DE ARAUJO
\r\nPrefeito Municipal
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\r\nFORMULARIO DE PROPOSTA:
\r\nhttps:\/\/www.pirangucu.mg.gov.br\/audiencia-ldo-ppa<\/a><\/u><\/strong>
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\r\n ","dataAtualizacao":"2026-05-03 01:21:27"}]}